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Política de Privacidade

1. Política de Privacidade

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. A Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto de 2019 (que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. 

Os Dados do Utilizador recolhidos pela BooksLive não são partilhados com terceiros exceto alguns dados com o transportador (CTT) aquando do envio da sua encomenda ou caso haja um pedido legal formal por parte das autoridades. Como cliente terá direito a aceder às suas informações pessoais de modo gratuito. Para além disso tem direito a que estas informações sejam alteradas ou pedir para apagar ou limitar o tratamento dos seus dados pessoais (Direito a ser Esquecido e Direito à Limitação de Tratamento);

A BooksLive recolhe os seus dados pessoais com a finalidade de faturação e assume um compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção de dados pessoais de cada cliente. Todos os seus dados pessoais são transmitidos através de uma ligação segura SSL. Não obstante a BooksLive proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados. 

Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.

Em caso algum levaremos a cabo qualquer das seguintes atividades com os dados pessoais que nos sejam facultados através deste site:

Ceder a outras pessoas ou outras entidades, sem o consentimento prévio do titular dos dados;

Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem o consentimento prévio do titular dos dados.

Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:

(i) Processamento de encomendas;

(ii) Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;

(iii) Processamento de pedidos de informação;

(iv) Processamento de reclamações;

(vi) Comunicações de marketing direto (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade);

(vii) Prevenção e combate à fraude;

2. Compras 100% Seguras

A BooksLive garante que todas as suas compras no nosso site são seguras. Depois de utilizados os dados do seu cartão no pagamento da sua encomenda, estes serão automaticamente retirados da nossa base de dados e destruídos. Todas as transações são feitas através de um servidor seguro encriptado.


3. LEI E FORO APLICÁVEIS

A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.

Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Oeiras, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.


Data: 01/06/2020

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